A pandemia causada pela disseminação do coronavírus impôs desafios e mudanças em todo o planeta. As sociedades foram obrigadas a modificar hábitos e os governantes a agir rapidamente e focados nas soluções dos problemas decorrentes da Covid-19.
No Brasil, assim como em outros países em desenvolvimento, a rede de saúde pública já enfrentava graves dificuldades antes desse novo cenário, que agora, obviamente, foram bastante amplificadas. As instituições públicas, no geral, estão empenhadas no combate à pandemia e nesse contexto os tribunais de contas podem dar uma contribuição relevante, pois são órgãos que têm o papel não só de fiscalizar, mas também de orientar a gestão pública.
Em Pernambuco, o Tribunal de Contas do Estado criou um site específico sobre o coronavírus para orientar com mais rapidez e profundidade os gestores públicos que estão sob sua jurisdição, ou seja, os seus jurisdicionados. Estão aqui incluídos o governador do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa, prefeitos, presidentes de câmaras municipais, secretários estaduais e municipais, presidentes de comissões de licitação e quaisquer outros gestores que exerçam cargos ou funções públicas. O site também fornece informações atualizadas ao público sobre as ações do TCE.
O que você vai encontrar nesse post?
- Breve amostra do conteúdo do site do TCE de Pernambuco sobre o coronavírus (serviços oferecidos durante a pandemia)
- Colaboração entre os poderes públicos para o enfrentamento da Covid-19
- Recomendações do TCE para os gestores públicos de Pernambuco
- Outras informações úteis para gestores públicos
Principais serviços que o TCE está oferecendo durante a pandemia
O Tribunal de Contas criou um Comitê formado pelo presidente Dirceu Rodolfo, demais conselheiros e pela procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, para atuar junto aos gestores públicos enquanto durar a situação de emergência causada pelo vírus.
Também foi criado o Grupo de Trabalho Covid-19, formado por servidores do TCE e tendo como atribuições a elaboração de normativos e resoluções específicas sobre esse assunto.
Por sua vez, o Ministério Público de Contas está fazendo orientações jurídicas aos gestores, representações ao Ministério Público Estadual e recomendações ao Poder Público, de uma forma geral.
Como ficou o atendimento realizado pelo TCE
O atendimento presencial na sede e nas inspetorias do TCE foi suspenso. Por isso, o envio de documentos, consultas e solicitações estão sendo feitos por meio digital ou clicando aqui.
Denúncias, reclamações, dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas para o email ouvidoria@tce.pe.gov.br. É possível também esclarecer dúvidas sobre sistemas de TI através do email atendimento@tce.pe.gov.br.
O site especial sobre o coronavírus dispõe de uma seção de dúvidas frequentes sobre temas relacionados à pandemia, como contratações públicas, por exemplo, onde é possível esclarecer como observar a dispensa de licitação prevista nas Leis 8.666/1993 e 13.979/2020 e outras. Outra dúvida recorrente abrange os serviços de saúde, mais especificamente as medidas que os municípios devem adotar na APS (Atenção Primária à Saúde) para o manejo e controle da infecção pela Covid-19.
O TCE também disponibilizou no site links úteis de autoridades e órgãos de saúde, além das legislações federal estadual e da Prefeitura do Recife sobre o assunto Covid-19.
Colaboração entre os poderes públicos para o enfrentamento da Covid-19
Uma das ações desenvolvidas pelo TCE para combater a disseminação da coronavírus são colaborações com os poderes estadual e municipais que estão sob sua jurisdição. Sem abrir mão do seu papel de fiscalizar esses jurisdicionados, o Tribunal criou o Grupo de Trabalho Covid-19 para dar apoio aos gestores públicos, através de orientações sobre como solucionar questões relativas aos gastos e respectivos impactos nos orçamentos durante esse período.
Em março, o presidente do TCE, Dirceu Rodolfo, esteve Prefeitura do Recife para uma reunião com o prefeito Geraldo Júlio e secretários que estão à frente das ações de prevenção e combate ao coronavírus na cidade.
O presidente estava acompanhado de diretores e servidores da instituição que fazem parte do grupo Covid-19. “É um momento difícil de escolhas para o Poder Público e o Tribunal de Contas evidentemente não pode se furtar de oferecer aos gestores o que ele tem de melhor, que é a expertise no que diz respeito a gastos e orçamento público”, afirmou Dirceu Rodolfo.
No mesmo mês, o presidente também esteve reunido com o governador do Estado, Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas, quando foram definidas algumas ações que serão realizadas em conjunto por instituições do poder público para conter a propagação do vírus em Pernambuco.
Entre os presentes, estavam o secretário estadual de Saúde, André Longo, o conselheiro do TCE, Carlos Neves, a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, e outras autoridades e servidores.
O governador Paulo Câmara expressou preocupação no que diz respeito às formalidades jurídicas e aos necessários rigores dos controles, que são de observância obrigatória em situações normais, mas que, segundo ele, em um momento excepcional como este, se tornam inadequados.
Dirceu Rodolfo também demonstrou preocupação com a pandemia e as ações necessárias para barrar o seu avanço. “O momento é de completa excepcionalidade, portanto, as urgências sociais e econômicas que se precipitam não podem esperar. Qualquer hora e qualquer minuto que se perde pode custar vidas e trazer efeitos econômicos que serão sentidos, sobremaneira, pela população mais carente”, concluiu.
(foto: Gerência de Jornalismo/TCE)
O grupo de trabalho Covid-19 do TCE tem feito reuniões com a equipe do Governo do Estado e da Prefeitura do Recife para acompanhar e monitorar as aquisições emergenciais que estão sendo realizadas no enfrentamento ao coronavírus, para garantir um maior controle e transparência nessas medidas.
Os secretários estaduais e municipais apresentam ao TCE as dificuldades que estão enfrentando no processo de contratação e aquisição de bens necessárias a essas ações emergenciais. Um exemplo dessa colaboração entre os órgãos é a compra de máscaras de proteção para uso dos profissionais de saúde da rede municipal. Houve um aumento no preço do produto em função da alta demanda em todo país, e isso será levado em consideração no processo de aquisição feito pela prefeitura.
O Tribunal de Contas atua no sentido de orientar as equipes e prestar apoio técnico, ajudando a construir soluções rápidas e eficazes diante de circunstâncias como essa. Enquanto órgão de controle, precisa zelar pela boa aplicação dos recursos públicos, mas também estar atento à preservação de vidas, notadamente as dos profissionais de saúde que estão à frente do atendimento aos doentes e que precisam estar devidamente protegidos.
Recomendações do TCE para gestores públicos
Após o reconhecimento pelo Congresso Nacional e o Governo Federal de que a pandemia causada pela Covid-19 se configura como estado de calamidade pública, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas fizeram recomendações conjuntas para algumas ações que os gestores públicos de Pernambuco deverão adotar durante esse período. Acompanhe esses alertas no infográfico a seguir.
Após a publicação desse post, outras recomendações foram emitidas pelo TCE e MPCO. Saiba mais sobre elas clicando aqui. Todos esses alertas foram encaminhados pelo Tribunal de Contas aos gestores responsáveis, em cada caso específico. Veja o conteúdo na íntegra de todos esses documentos.
Os gestores que receberam recomendações conjuntas do TCE e MPCO são o governador do Estado, Paulo Câmara, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Eriberto Medeiros, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Fernando Norberto dos Santos, o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota, além dos prefeitos e presidentes de câmaras municipais de Pernambuco.
Além dessas ações em conjunto com o MPCO, o Tribunal de Contas também emitiu uma recomendação conjunta com a Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado (MPPE). Esse outro documento é voltado para o governador Paulo Câmara e os 184 prefeitos de Pernambuco, e recomenda que esses gestores façam uma reavaliação das licitações que estão em andamento nos seus respectivos órgãos, durante a pandemia. Saiba mais sobre esse assunto aqui.
Outras informações úteis para gestores públicos
Os gestores públicos precisam se manter permanentemente atualizados sobre a pandemia do coronavírus. O TCE está produzindo uma série de notícias sobre o tema, sempre focando no seu dever de orientar os jurisdicionados.
Atualmente, 170 dos 184 municípios de Pernambuco se encontram em estado de calamidade pública, em virtude da necessidade de enfrentamento da pandemia causada pela Covid-19. A Assembleia Legislativa do Estado é o órgão encarregado de reconhecer essa situação excepcional, aprovando ou não decretos municipais sobre o assunto, em cada caso.
A aprovação permite que as localidades nessa condição descumpram metas e resultados previstos nas leis orçamentárias e aumentem as despesas com pessoal para além dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa ação visa ao combate da doença com maior agilidade.
Saiba mais sobre calamidade pública e entenda o que muda na gestão fiscal das cidades que estão nessa circunstância clicando aqui:
O TCE também está oferecendo aos jurisdicionados, através da Escola de Contas, cursos na modalidade Ensino a Distância (Ead) durante esse período de reclusão. Uma dessas capacitações é o curso online e gratuito de Transparência Pública na Gestão Municipal.
O conteúdo aborda, entre outros assuntos, o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE), que avalia os sites oficiais e os portais de transparência das prefeituras e câmaras municipais. Na apuração do índice, além de uma maior exigência quanto ao cumprimento dos critérios já estabelecidos, serão observados os novos critérios fixados pela Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19.
Na capacitação são abordadas essas novidades da legislação, como a necessidade de divulgação imediata das contratações ou aquisições realizadas através de dispensa de licitação em sites oficiais. As inscrições estão disponíveis até o dia 14 de maio e o curso terá o formato autoinstrucional (sem tutoria).
