Recomendações

Trata da garantia, por parte dos gestores, do pleno funcionamento da Rede de Atenção Básica dos municípios.

Dispõe sobre o não encaminhamento de projetos de lei prevendo reajuste salarial para os servidores públicos, ou aumentos diferenciados, durante o período de emergência de saúde pública.

Dispõe sobre exclusão dos profissionais do magistério público da educação básica e os agentes comunitários de saúde da Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 02/2020

Dispõe sobre a concessão de isenção temporária e emergencial da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, bem como, a utilização do saldo dos recursos oriundos da desvinculação da contribuição.

Dispões sobre a transparência na aplicação dos recursos públicos por parte dos gestores.

Dispõe sobre o dimensionamento de pessoal nas unidades públicas de saúde.

Dispõe sobre a observância de proibições legais, bem como efetivação da implementação do piso salarial profissional nacional.

Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus

Dispõe sobre o retorno às aulas presenciais nas instituições públicas de educação infantil e ensino fundamental

Dispõe sobre a gestão da utilização do oxigênio medicinal e dos medicamentos necessários para a intubação orotraqueal – IOT

Dispõe sobre orientações ao Poder Público a respeito do esquema de vacinação contra a Covid-19

Dispõe sobre a prioridade de contratação para comemorações e shows artísticos

Dispõe sobre iniciativas a serem adotadas pelo Poder Público para o enfrentamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e da Covid-19 (variante Ômicron)