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Especial TCE-PE no combate ao Coronavírus
Programação especial do TCE-PE para atender às demandas e auxiliar os jurisdicionados durante todo período da pandemia do Coronavírus.
MPCO
Ministério Público de Contas de Pernambuco
Pareceres e Recursos
Pareceres são opinativos emitidos nos processos em curso no Tribunal de Contas do Estado.
Recursos são impugnações às decisões proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Pareceres do MPCO
Parecer MPCO nº 223/2020
Trata de Consulta sobre possibilidade de manutenção de procedimentos licitatórios presenciais, desde que com transmissão através da internet.
Parecer MPCO nº 262/2020
Trata de Medida Cautelar sobre o auxílio alimentação da Defensoria Pública do Estado, no contexto da pandemia decorrente do COVID-19.
Parecer MPCO nº 284/2020
Trata de Consulta sobre licitações de infraestrutura no contexto da pandemia decorrente do COVID-19.
Parecer MPCO nº 260/2020
Trata de Agravo Regimental contra Medida Cautelar que determinou suspensão de licitação para cursos de idiomas.
Parecer MPCO nº 263/2020
Trata de Consulta sobre possibilidade de alteração da alíquota de contribuição dos servidores para o regime próprio, bem como do aumento do piso do magistério municipal no contexto da pandemia.
Recursos do MPCO
Agravo no Processo TC nº 20100061-1
Impugna indeferimento de pedido para formalização de Auditoria Especial específica para a aquisição de respiradores pela Prefeitura do Recife
Embargos de Declaração no Processo TC nº 2053000-6
Requer aplicação de multa por descumprimento de medida cautelar
Embargos de Declaração no Processo TC nº 2052540-0
Requer a nulidade da deliberação sobre a antecipação do IPTU 2021 da Prefeitura do Recife e o esclarecimento da natureza do programa emergencial