Em virtude da pandemia causada pela covid-19, o Tribunal de Contas do Estado passou a utilizar a modalidade do processo de Consulta apenas de forma eletrônica. Com as atividades presenciais da instituição suspensas e a necessidade de os poderes públicos do Estado e municípios implementarem medidas para enfrentar o coronavírus, essa solução vai permitir aos gestores esclarecer dúvidas sobre as providências a serem tomadas.
O processo de Consulta é a forma pela qual os gestores podem solicitar o entendimento do TCE sobre os mais diversos assuntos ligados à gestão pública. Ao ser formalizado, o processo de Consulta segue para o gabinete do conselheiro relator, que pode solicitar um parecer técnico da Coordenadoria de Controle Externo, um parecer jurídico do Ministério Público de Contas ou, ainda, uma proposta de voto da Auditoria Geral.
Formado o entendimento, o relator levará o processo a julgamento em sessão do Pleno. A resposta dada às Consultas vale como referência para todos os jurisdicionados em Pernambuco.
Saiba como funciona o sistema de processo eletrônico do TCE
O sistema e-TCEPE é uma versão virtual dos processos instaurados no Tribunal, em substituição aos físicos (papel), que permite compor os autos e o controle do trâmite processual através de sistemas informatizados, mediante a adoção de documentos eletrônicos.
Além de gerar transparência, agilidade, economia e estímulo ao controle social, o sistema garante a confiabilidade e a segurança das informações recebidas, já que a origem, as datas e os responsáveis pelo envio dos dados são conhecidos mediante certificação digital em todos os atos processuais.
