O Ministério Público de Contas de Pernambuco está atuando no enfrentamento à covid-19 e agora dispõe de uma página específica no site especial do TCE-PE sobre a pandemia.
A página visa orientar os gestores públicos sobre os assuntos relativos ao coronavírus nos quais o MPCO atua. Nela, é possível acessar as recomendações que a instituição está emitindo para os órgãos estaduais e municipais durante esse período de emergência em saúde pública.
Essas instruções podem ser exclusivas do MPCO ou conjuntas, elaboradas com as participações de outros órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Federal.
Além desse procedimento, o MPCO também disponibilizou na página representações, pareceres, recursos e requisições. As representações são instrumentos utilizados para pedir providências tanto ao TCE quanto a outros órgãos sobre indícios de irregularidades na aplicação dos recursos públicos.
Pareceres são opinativos emitidos nos processos em curso no TCE. Recursos são impugnações às decisões proferidas pelo próprio TCE. E requisições são ofícios enviados aos jurisdicionados (gestores públicos) solicitando informações ou documentos.
Ações investigativas do MPCO
De acordo com a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, além dos procedimentos disponíveis na página do site sobre o coronavírus, a instituição tem atuado no enfrentamento à pandemia através de atividades conjuntas com outros órgãos de controle, sobretudo ações investigativas.
A procuradora ressalta que o MPCO atua também junto à sociedade de forma colaborativa no combate à covid-19, recebendo denúncias sobre o uso indevido dos recursos públicos.
