Ao longo da pandemia causada pelo coronavírus, o Tribunal de Contas de Pernambuco permanece emitindo alertas de responsabilização aos gestores públicos. Essas notificações são realizadas sempre que algum indício de irregularidade é encontrado na gestão dos recursos dos órgãos estaduais e municipais.
Previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os alertas são enviados pelo conselheiro que estiver sendo o relator das contas do órgão público em questão, relativas ao exercício atual (2020). O relator é comunicado pela área de fiscalização do TCE sempre que uma irregularidade for identificada por alguma auditoria realizada pelas equipes técnicas.
Os avisos podem trazer determinações, recomendações e prazos para os gestores se manifestarem sobre as falhas apontadas. Caso seja instaurado algum processo em decorrência do alerta, o gestor pode ser responsabilizado no momento do respectivo julgamento. E o cumprimento do conteúdo de cada alerta também é acompanhado pelo TCE. Nesse post, você vai encontrar os alertas mais recentes enviados aos gestores de Pernambuco.
Avisos recentes enviados à Prefeitura do Recife
O conselheiro Carlos Porto emitiu um alerta de Responsabilização ao prefeito do Recife, Geraldo Júlio, para que realize correções em irregularidades apontadas em relatório de monitoramento do TCE, relativas à transparência pública das aquisições e contratações relacionadas ao enfrentamento da covid-19.
O alerta foi requerido nesse mês de julho pelo MPCO com base em relatório de auditoria da equipe técnica do TCE que constatou falta de divulgação referente às contratações e falta de clareza no objeto de várias dispensas emergenciais sobre o coronavírus, assim como a não publicação na íntegra dos contratos firmados. Além disso, a Prefeitura não estaria divulgando a quantidade dos objetos contratados ou adquiridos para o enfrentamento da pandemia.
Ainda em julho, o conselheiro Carlos Neves alertou a Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife sobre possíveis irregularidades num processo de dispensa de licitação para contratação de serviço de locação de estrutura temporária de leitos destinados à policlínica Amaury de Medeiros, policlínica e maternidade Barros Lima e ao Hospital da Mulher do Recife, visando atender às necessidades de ações de combate à covid-19. O valor inicial do contrato com a empresa selecionada, Cardoso Indústria e Comércio Ltda. – EPP era de R$ 4.541.208,00 para um período de quatro meses de serviço. Mas, após aditivo de R$ 547.040,00, o valor do contrato chegou a R$ 4.718.940,00.
E, ao final do mês de junho, o conselheiro Carlos Porto emitiu um alerta à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura, chamando a atenção para possíveis irregularidades num pregão eletrônico realizado para aquisição de cestas básicas, no valor de R$ 11.549.666,56, que teve por vencedora a empresa JAM Distribuidora de Alimentos – EIRELI. A decisão do conselheiro atendeu a uma representação interna do procurador do MPCO, Cristiano Pimentel, para que o TCE avaliasse a regularidade da licitação e a execução dos contratos dela decorrentes, inclusive a legitimidade do uso de recursos provenientes do Banco Mundial.
Prefeitura de Jaboatão desativa hospital após receber alerta
A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes desativou o Hospital de Campanha que funciona na Estrada da Batalha após receber um alerta do TCE, emitido pela conselheira Teresa Duere. O aviso ocorreu em virtude de uma representação feita pelo Ministério Público de Contas ao TCE.
A Organização Social de Saúde Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social foi contratada para entregar 131 leitos ao hospital e receberia R$ 3,9 milhões durante os seis meses do contrato. Tanto o MPCO quanto o TCE observaram que não estava sendo usada a totalidade dos leitos do contrato, mas apenas 50 deles, o que ocasionou a diminuição do repasse para R$ 2,4 milhões mensais. Por sua vez, a Prefeitura informou que tomou essa medida em virtude da desaceleração da curva dos casos de covid-19.
Aviso emitido ao Governo do Estado
O conselheiro Carlos Porto emitiu um alerta de responsabilização chamando a atenção do secretário de Saúde do Estado, André Longo, sobre possíveis irregularidades na Dispensa de Licitação nº 155/2020, que serviria para a compra de 100 ventiladores pulmonares importados da China. Carlos Porto é relator das contas da Secretaria estadual de Saúde em 2020.
Para realizar essa notificação, ele levou em conta os resultados de uma auditoria realizada pelo TCE para avaliar a aquisição dos equipamentos junto à empresa Twenty Six Trading Importação, Exportação, Comércio e Serviços Ltda., com recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES).
Veja levantamento dos outros alertas enviados
Para conhecer os alertas emitidos pelo TCE aos gestores desde o início da pandemia, clique aqui.
(Com informações da Gerência de Jornalismo/TCE-PE e Jornal do Commercio)
