TomeConta
Especial TCE-PE no combate ao Coronavírus
Programação especial do TCE-PE para atender às demandas e auxiliar os jurisdicionados durante todo período da pandemia do Coronavírus.
Serviços de Saúde
Perguntas e Respostas
No menu ao lado você pode navegar e saber as principais dúvidas e questionamentos que estamos recebendo com mais frequência.
Caso não encontre sua resposta em um desses questionamentos, por favor clique no botão a seguir para fazer a sua pergunta ao TCE.
Dúvidas Frequentes
01. Que medidas os municípios devem adotar em relação à atenção primária à saúde para o manejo e controle da infecção pelo COVID-19?
O Protocolo de Manejo Clínico do Coronavírus (COVD-19) na Atenção Primária à Saúde, elaborado em março de 2020 pelo Ministério da Saúde, estabelece que a APS/ESF é a porta de entrada do Sistema Único de Saúde, assim como durante surtos e epidemias, a APS/ESF tem papel fundamental na resposta global à doença em questão. O protocolo estabelece ainda que a APS/ESF oferece atendimento resolutivo, além de manter a longitudinalidade e a coordenação do cuidado em todos os níveis de atenção à saúde, com grande potencial de identificação precoce de casos graves que devem ser manejados em serviços especializados.
Em razão disso, o TCE-PE expediu a Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 01/2020 a qual estabelece algumas medidas a serem adotadas pelos municípios relacionadas à atenção primária à saúde, dentre elas a de garantir o pleno funcionamento da atenção básica do município dotando suas unidades de saúde de estrutura necessária ao enfrentamento da COVID-19.