A Escola de Contas está oferecendo o Curso online e gratuito de Transparência Pública na Gestão Municipal, que tem como público-alvo os servidores de prefeituras e câmaras municipais. Uma excelente oportunidade para estudar esse tema durante a pandemia da Covid-19.
Há turmas disponíveis em dois períodos: 08 a 22 de abril e 14 a 28 de abril. A capacitação será realizada gratuitamente na modalidade EaD (ensino a distância), com tutoria dos auditores do TCE, Pedro Benigno e Rodrigo Muta.
Cada Câmara/Prefeitura poderá indicar 1 servidor que trabalhe no controle interno e/ou portal de transparência do órgão para a inscrição em alguma das turmas. O curso terá dois módulos: o primeiro voltado ao tema da Transparência Pública e o Direito de Acesso à Informação e, o segundo, à análise da Resolução TC 33/2018 (alterada pela Resolução TC 68/2019), que dispõe sobre a Transparência Pública a ser observada pelas unidades jurisdicionadas do TCE-PE e sobre o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE).
Entre os assuntos abordados, estão: Conceito de transparência pública e de governo transparente; Principais normativos federais que tratam sobre transparência e o direito de acesso à informação; Constituição Federal e o direito de acesso à informação; as Leis de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação (LAI) e a transparência na gestão pública; entre outros.
As inscrições podem ser feitas clicando aqui:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfCY5gaM9mGwFVcaOO_OLcTpZEucVnzrulAb1qxSLw9xMPEbA/viewform
