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Especial TCE-PE no combate ao Coronavírus
Programação especial do TCE-PE para atender às demandas e auxiliar os jurisdicionados durante todo período da pandemia do Coronavírus.
Dúvidas Frequentes
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Categorias das Dúvidas Frequentes
Contratações Públicas
A dispensa de licitação estabelecida no art. 4º da Lei nº 13.979/2020 é a mesma do art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993?
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Serviços de Saúde
Que medidas os municípios devem adotar em relação à atenção primária à saúde para o manejo e controle do COVID-19?
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