Com o objetivo de orientar os gestores públicos sobre admissão de pessoal durante o período de enfrentamento da covid-19, o Tribunal de Contas do Estado disponibilizou no seu site uma Cartilha com perguntas e respostas sobre o assunto.
A publicação Perguntas e Respostas sobre Atos de Admissão de Pessoal traz 16 dúvidas frequentes, que são respondidas de forma objetiva e com respaldo na legislação sobre os temas. Através dessa ação, o TCE busca contribuir para a correta utilização dos recursos públicos pelos gestores estaduais e municipais.
“No atual contexto de pandemia, o Tribunal de Contas vem atuando de forma incansável no desempenho de sua função pedagógica, orientando gestores, sem descuidar do viés fiscalizador e também punitivo, conforme o caso requeira”, destacou o presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, ao apresentar a Cartilha.
Conheça os temas abordados na publicação
Vários temas são abordados na cartilha orientativa, como os aspectos legais a serem observados na contratação de pessoal durante a pandemia, desvio de atribuições de servidor de forma temporária para atender às demandas surgidas no enfrentamento do coronavírus ou como suspender contratos temporários.
Também são esclarecidas dúvidas sobre os procedimentos relativos aos contratos de professores, às ações a serem adotadas em virtude da queda na arrecadação de receitas e ainda acerca das vedações legais de contratações em ano eleitoral, entre outras.
Essa é a segunda cartilha publicada pelo TCE durante a pandemia. A primeira aborda o tema Boas Práticas na Distribuição de Merenda Escolar.
