O Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas expediram uma Recomendação Conjunta (nº 03/2021) aos secretários de Saúde do Estado e dos municípios sobre a gestão de oxigênio utilizado nos centros de saúde de Pernambuco. O documento foi expedido em virtude da alta de casos de covid-19, bem como do aumento da taxa de ocupação de leitos de UTI, com permanência prolongada de pacientes, acarretando crescimento da demanda por oxigênio, medicamentos e kits de intubação.
A Recomendação estabelece que sejam realizados o planejamento, a gestão e o monitoramento contínuo dos estoques disponíveis, da quantidade de oxigênio medicinal e dos medicamentos utilizados na intubação orotraqueal (IOT), que vêm sendo demandados nos serviços estaduais de saúde.
Sobre o risco de desabastecimento
Quando houver constatação de risco de desabastecimento, diz o documento, o Estado deve comunicar imediatamente o fato ao Ministério da Saúde, à Comissão Intergestores Tripartite e ao TCE. Já os gestores municipais devem prestar as mesmas informações à Comissão Intergestores Bipartite, ao TCE e à Secretaria Estadual de Saúde. O atendimento às demandas terá que ser articulado com os respectivos fornecedores.
As orientações preveem ainda a elaboração de um plano de contingência para garantir o abastecimento de oxigênio medicinal e dos medicamentos utilizados na IOT nos serviços municipais e estaduais de saúde (sob administração direta e por organizações sociais) e que sejam estabelecidos indicadores para definição do risco de desabastecimento.
“Uma das competências institucionais do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas é a expedição de recomendações para que sejam cumpridas normas relativas a direitos e deveres assegurados ou decorrentes do ordenamento jurídico brasileiro, de modo a evitar a configuração de irregularidades, contribuindo pedagogicamente para o aperfeiçoamento da gestão pública”, diz o documento.
Órgãos e gestores que receberam a Recomendação
A Recomendação Conjunta nº 03/2021 foi encaminhada à Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, aos prefeitos municipais, à Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, e à Comissão Intergestores Bipartite.
(Com informações da Gerência de Jornalismo/TCE-PE)
(Imagem de Shafin Al Asad Protic no Pixabay)
