Além de realizar a fiscalização dos gastos públicos durante a pandemia causada pela covid-19, o Tribunal de Contas de Pernambuco continua realizando o trabalho de orientar os gestores quanto à correta utilização desses recursos.
O presidente do TCE, Dirceu Rodolfo, participou no mês de maio da 9ª Webinar da Quarentena da Educação Municipal, promovida pela União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime–PE), que contou com a presença de cerca de 160 participantes.
O evento visou esclarecer dúvidas dos secretários de Educação sobre o conjunto de normas e recomendações do Tribunal de Contas relacionados à pandemia do coronavírus. Dirceu Rodolfo afirmou que “o TCE tem sido sensível a um controle mais colaborativo e de orientação, como um farol que guia as decisões que o momento exige” e exemplificou as normas, as recomendações e a cartilha para a aquisição e distribuição da merenda que vêm sendo disponibilizadas aos gestores públicos.
Servidores do TCE também participaram do encontro, no qual foi debatida a suspensão das contratações temporárias como alternativa aos distratos, além de ter sido apresentado o site especial da instituição com informações sobre o coronavírus e o canal eletrônico de formulação de consultas.
Outro tema da reunião foi a cartilha do TCE sobre a merenda escolar e alguns pontos importantes da gestão para garantir a manutenção dos gêneros alimentícios aos estudantes.
Projeto visa minimizar na educação os efeitos causados pela pandemia
Além da orientação aos integrantes da Undime-PE, o TCE aderiu ao projeto “A educação não pode esperar”, do Instituto Rui Barbosa (IRB), que permitirá aos 26 tribunais participantes recomendar aos gestores municipais a adoção de medidas mais eficazes pelos profissionais que atuam na área da educação.
A iniciativa contribuirá para reduzir os impactos no ensino provocados pelas ações de enfrentamento ao coronavírus, que levaram à suspensão das aulas, por tempo indeterminado, em março desse ano. O projeto foi lançado em parceria com o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), e conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais Contas.
Saiba mais sobre essa iniciativa aqui.
TCE respondeu consulta sobre receitas com educação
Ainda durante o mês de maio, o Pleno do TCE respondeu um processo de Consulta formalizado pela prefeita de São Bento do Una, Débora Luzinete de Almeida, sobre como as prefeituras devem realizar os demonstrativos de receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, previstos no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do último bimestre do exercício financeiro.
Em voto aprovado por unanimidade, o relator do processo, conselheiro Carlos Porto, respondeu que: para fins do controle externo exercido pelo Tribunal de Contas, os recursos públicos destinados à educação, provenientes da receita resultante de impostos e das receitas vinculadas ao ensino (com a manutenção e desenvolvimento do ensino por vinculação de receita prevista no art. 212 da Constituição Federal), devem seguir, a partir do exercício de 2021, a metodologia aplicada no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), observando a edição correspondente ao respectivo exercício de apuração.
Os acréscimos ou decréscimos nas transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) também devem seguir a mesma metodologia, além do cumprimento dos limites constitucionais e outras informações para o devido controle financeiro e transparência pública.
(Com informações da Gerência de Jornalismo/TCE-PE)
