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Especial TCE-PE no combate ao Coronavírus
Programação especial do TCE-PE para atender às demandas e auxiliar os jurisdicionados durante todo período da pandemia do Coronavírus.
MPCO
Ministério Público de Contas de Pernambuco
Recomendações
Recomendação é o documento por meio do qual o Ministério Público de Contas, de maneira singular ou conjunta com outros órgãos de controle externo, expede orientações aos gestores públicos.
Recomendações MPCO
Recomendação MPCO nº 01/2020
Recomenda o não encaminhamento de projetos de lei de revisão ou aumento dos vencimentos dos servidores.
Recomendação MPCO nº 02/2020
Recomenda ao Prefeito de Moreilândia o cancelamento de Pregão Presencial no contexto da pandemia decorrente do COVID-19.
Recomendações Conjuntas MPF / MPCO
Recomendação Conjunta MPF/MPCOnº 01/2020
Recomenda transparência ativa nas contratações emergenciais do Estado de Pernambuco e nos contratos de gestão com OSS’s.
Recomendação Conjunta MPF/MPCOnº 02/2020
Recomenda transparência ativa aos gestores das OSS.
Recomendação Conjunta MPF/MPCOnº 03/2020
Recomenda transparência ativa nas contratações do Município do Recife relacionadas ao COVID-19 e nos contratos de gestão com OSS.