A Assembleia Legislativa reconheceu e aprovou o estado de calamidade pública em 139 municípios do Estado. Gestores dessas cidades podem adotar medidas de enfrentamento à pandemia do Coronavírus, gastando recursos a mais do que os valores definidos nas suas leis orçamentárias.
Para fins de responsabilidade fiscal, os principais efeitos dessa aprovação são:
- A suspensão do prazo para recondução da despesa com pessoal ao patamar legal, quando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal estiver extrapolado;
- A dispensa do atingimento da meta fiscal;
- E fica autorizada a contratação sem licitação de bens e serviços para atender à situação de calamidade.
Municípios de Pernambuco em estado de calamidade pública (de acordo com atualização da Assembleia Legislativa do Estado):
RMR
Araçoiaba
Cabo
Camaragibe
Igarassu
Ipojuca
Itapissuma
Jaboatão dos Guararapes
Moreno
Olinda
Paulista
Recife
Zona da Mata Norte
Aliança
Carpina
Condado
Chã de Alegria
Ferreiros
Goiana
Glória do Goitá
Itambé
Lagoa de Itaenga
Macaparana
Nazaré da Mata
Paudalho
Tracunhaém
Vicência
Zona da Mata Sul
Água Preta
Amaraji
Belém de Maria
Cortês
Gameleira
Jaqueira
Joaquim Nabuco
Palmares
Primavera
Pombos
Quipapá
Ribeirão
Rio Formoso
São Benedito do Sul
São José da Coroa Grande
Sirinhaém
Tamandaré
Vitória de Santo Antão
Xexéu
Agreste Central
Agrestina
Alagoinha
Altinho
Barra de Guabiraba
Belo Jardim
Bezerros
Bonito
Brejo da Madre de Deus
Camocim de São Félix
Caruaru
Cupira
Gravatá
Ibirajuba
Lagoa dos Gatos
Panelas
Pesqueira
Poção
Riacho das Almas
Sairé
Sanharó
São Bento do Una
São Caetano
São Joaquim do Monte
Tacaimbó
Agreste Meridional
Águas Belas
Bom Conselho
Brejão
Buíque
Caetés
Calçado
Canhotinho
Capoeiras
Garanhuns
Itaíba
Jucati
Jupi
Jurema
Lagoa do Ouro
Paranatama
Pedra
São João
Terezinha
Venturosa
Agreste Setentrional
Bom Jardim
Casinhas
Cumaru
Feira Nova
Frei Miguelinho
João Alfredo
Limoeiro
Machados
Orobó
Passira
Salgadinho
Santa Cruz do Capibaribe
Santa Maria do Cambucá
São Vicente Férrer
Surubim
Taquaritinga do Norte
Toritama
Vertente do Lério
Vertentes
Sertão Central
Cedro
Parnamirim
Terra Nova
Verdejante
Sertão de Itaparica
Carnaubeira da Penha
Jatobá
Itacuruba
Sertão do Araripe
Araripina
Bodocó
Exu
Granito
Ipubi
Moreilândia
Santa Cruz
Sertão do Moxotó
Arcoverde
Betânia
Custódia
Ibimirim
Sertão do Pajeú
Afogados da Ingazeira
Calumbi
Flores
Ingazeira
Santa Cruz da Baixa Verde
Santa Terezinha
Serra Talhada
Solidão
Tabira
Triunfo
Sertão do São Francisco
Afrânio
Cabrobó
Dormentes
Petrolina
Santa Maria da Boa Vista
